IDPJ NA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL – PROFA. AMANDA MAIA (BLOCO I)
Para que haja o redirecionamento da execução fiscal, é necessária a instauração de incidente de desconsideração da personalidade jurídica?
EMENTA: Princípio da autonomia patrimonial. Teoria da desconsideração da personalidade jurídica. Incidente de desconsideração da personalidade jurídica - IDPJ. Aplicação do IDPJ na execução fiscal. Obrigação Tributária. Resposabilidade tributária. Processo de execução fiscal. Decisão do STJ. 1ª Turma. REsp 1.775.269-PR, Rel. Min. Gurgel de Faria, julgado em 21/02/2019 (Info 643). Decisão do STJ. 2ª Turma. REsp 1.786.311-PR, Rel. Min. Francisco Falcão, julgado em 09/05/2019 (Info 648).
EMENTA: Princípio da autonomia patrimonial. Teoria da desconsideração da personalidade jurídica. Incidente de desconsideração da personalidade jurídica - IDPJ. Aplicação do IDPJ na execução fiscal. Obrigação Tributária. Resposabilidade tributária. Processo de execução fiscal. Decisão do STJ. 1ª Turma. REsp 1.775.269-PR, Rel. Min. Gurgel de Faria, julgado em 21/02/2019 (Info 643). Decisão do STJ. 2ª Turma. REsp 1.786.311-PR, Rel. Min. Francisco Falcão, julgado em 09/05/2019 (Info 648).
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